Num comunicado emitido pelo seu Gabinete de Imprensa no dia 14, o PCP valoriza a proposta avançada pelo Governo do PS de um «Modelo Integrado de Avaliação Externa das Aprendizagens no Ensino Básico». Esta proposta, quando ainda falta cumprir dois terços do ano lectivo, representa um «avanço significativo no sentido de acabar com um sistema de avaliação centrado nos exames nacionais». Na sua nota, o PCP recupera as declarações do pedagogo português de referência, Salvado Sampaio, que considera os exames uma «entidade tirânica que tudo submetem».

Lembrando que a proposta do Governo não vai tão longe quanto a sua, o PCP reconhece que ela «abre perspectivas de evolução positiva para que o exame do 9.º ano venha a terminar», já que com o fim dos exames do 4.º e 6.º anos, este «deixa de fazer qualquer sentido». Quanto às provas de aferição agora anunciadas, para serem realizadas em anos não terminais de ciclos de ensino, sem implicações na avaliação, elas poderão ter «grande utilidade» para rectificar questões pedagógicas e permitir aferir o desempenho dos alunos, realça o PCP. Contudo, não deverão nunca transformar-se em exames nacionais «mesmo que com outra designação».

Tomada esta importante decisão, o PCP sublinha caber agora ao Governo a criação das «condições de trabalho nas escolas, para professores e alunos, que potenciem a avaliação continuada muito mais exigente e rigorosa do que o exame nacional». Entre as medidas que se impõem, o Partido destaca a redução do número de alunos por turma (em particular quando integram crianças e jovens com necessidades educativas especiais), o estabelecimento de horários de trabalho adequados à docência e a necessidade de se levar a cabo um debate sobre os currículos, a importância do profissional e a organização actual dos ciclos de ensino, numa altura em que, lembra, «está em aplicação o alargamento da escolaridade obrigatória de 12 anos».

O PCP congratula-se ainda, no comunicado que emitiu, com a suspensão do teste de inglês, PET, imposto pelo anterior governo e que constituía uma «humilhação para centenas de professores de inglês, com formação adequada para o ensino da língua, e que foram «obrigados a obter uma certificação na Cambridge English». Esta medida constituiu ainda um «excelente negócio para esta empresa privada».

Erro pedagógico
e fraude política

No comunicado de dia 14, o PCP lembra a sua longa e persistente luta pela aprovação e implementação de «novos modelos de avaliação dos alunos, assentes em princípios de avaliação contínua, mais exigentes para as escolas e os seus professores». Os modelos pelos quais se bate, realça, são incompatíveis com a existência de exames nacionais, que apenas serviram para «introduzir novos elementos de selectividade no nosso sistema educativo, com a triagem social a ser feita logo a partir do 4.º ano do 1.º ciclo do Ensino Básico», quando as crianças têm nove ou dez anos.

A introdução de exames nacionais finais para cada ciclo de ensino são, para além de um «grave erro pedagógico», uma opção ideológica destinada a introduzir obstáculos e instrumentos de «triagem social no percurso escolar das crianças e jovens». A introdução desses exames não teve outro objectivo senão o de «iniciar a selecção social e económica dos estudantes logo no início dos seus percursos escolares».

Mas os exames finais de ciclo, considera o PCP, são também uma «fraude política», na medida em que são apresentados como «instrumentos para a qualidade, para a promoção do mérito e para a cultura da exigência e do rigor». Na verdade, realça o Partido, o que são é «evidentes instrumentos para a introdução do facilitismo por parte de quem governa o sistema», ao reduzir a avaliação a «momentos sumativos» e ao fazer com que tais exames funcionem como «justificativo para beneficiar escolas com melhores resultados». O exigível era, pelo contrário, «elevar a qualidade do sistema e da rede como um todo».